O Estado de São Paulo, ao atender uma sugestão apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), constituiu um grupo de trabalho que terá como objetivo elaborar um cardápio padronizado para o fornecimento de alimentos para os detentos de todas as unidades prisionais. A Resolução SAP-19 foi publicada no dia 16 de janeiro no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo, em despacho do Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária (clique para ler a íntegra).
A adoção de um cardápio único para atender as unidades prisionais do Estado surgiu durante realização de sessão do Pleno, ocorrida no dia 28 de outubro de 2015 (clique para assistir). Na oportunidade, ao analisar um edital lançado pelo Estado, o Decano do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, propôs a criação de um cardápio uniforme e que tenha suas informações compartilhadas publicamente.
A sugestão foi acatada pelo colegiado e a Presidente Cristiana de Castro Moraes oficiou o Governo do Estado no sentido de que a sugestão do Decano fosse adotada pela Pasta responsável.
Fonte: TCE