O presidente Michel Temer anunciou na noite terça-feira (21) que irá retirar servidores públicos estaduais e municipais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A emenda constitucional estabelece a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para a aposentadoria.
O anúncio foi feito em pronunciamento no Palácio do Planalto, onde Temer destacou que estados e municípios ficarão responsáveis pelas mudanças na Previdência dos servidores públicos locais.
Temer disse que a reforma da Previdência deve obedecer ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios. "Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência que não queremos levar a diante disciplinando a Previdência. Por isso, funcionários estaduais dependerão da manifestação de seus governos", afirmou Temer.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. Maia destacou que não cabe ao Congresso decidir sobre mudanças nos sistemas previdenciários estaduais. “O respeito à Federação e aos entes federados é muito importante”, destacou o presidente da Câmara.
Para o deputado federal Major Olímpio (SD), a retirada dos servidores estaduais e municipais da PEC da Previdência é apenas um recuo do governo. “Isso significa que todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo não serão afetados pela PEC 287, entretanto, nós temos que manter a mobilização pelo seguinte. O governo já mandou para Câmara o PLP 343, que é a renegociação das dívidas dos estados, e o que ele não aprovou na PEC 257, está exigindo agora, para que os estados tenham os benefícios fiscais e recebam recursos da União nesse PLP 343, que o governo já quer votar aqui, vai se aumentar a contribuição previdenciária para no mínimo 14% […]”, disse o deputado em vídeo especialmente gravado para o Sindasp-SP. Confira o vídeo na íntegra.
Na tarde de ontem, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, em defesa da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP), participou em Brasília-DF, junto com confederações, federações e sindicatos filiados à Força Sindical, de uma mobilização contra a reforma da Previdência. A liderança do movimento foi do deputado federal, Paulo Pereira (SD), o Paulinho da Força.
