O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou na tarde desta quinta-feira (20) a suspensão da greve dos agentes penitenciários e o retorno imediato dos servidores ao trabalho. A decisão atende a ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o secretário geral do Sintespe-SC, Mario Antonio da Silva, a entidade não havia sido notificada até as 21h desta noite.
Na última segunda (17), os servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania aderiram à greve geral dos trabalhadores do Governo do estado. Agentes penitenciários, socioeducativos e outros cargos pararam as atividades. Segundo o Sintespe-SC, nas unidades prisionais, os serviços de alimentação, segurança e de assistência médica continuam operando durante a paralisação.
Conforme a decisão do TJSC, os serviços nas unidades prisionais do estado devem ser restabelecidos, com a volta dos servidores a suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e desconto salarial dos dias parados. O órgão pediu que o sindicato da categoria não atuem no bloqueio do acesso às unidades, bem como no constrangimento dos servidores que não participam do movimento.
De acordo com informações do TJSC, a greve é considerada inconstitucional, pois a legislação não permite a paralisação de servidores que portem armas de fogo e que são responsáveis diretos pela manutenção da ordem e da segurança pública. O secretário geral do Sintespe-SC disse que a paralisação só vai acabar com deliberação em assembleia da categoria.
Fonte: G1
