O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou para amanhã, quarta-feira (12), a audiência de conciliação entre o Sindasp-SP e o governo, para tratar da ação coletiva de dissídio 2017 da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). A ação foi ingressada pelo Sindasp-SP após várias tentativas de negociação, já que não houve acordo para iniciar a negociação da pauta de reivindicações 2017, assim, restou apenas a intervenção do Poder Judiciário para superar o impasse.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o sindicato protocolou a pauta de reivindicações 2017 junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e ao secretário da Casa Civil, Samuel Moreira. Na Casa Civil a pauta foi recebida pelo assessor do gabinete, Ricardo Viegas.
“Até agora não fomos atendidos e por isso estamos recorrendo à Justiça. Nossa data-base é 1º de março e nossa pauta de reivindicações foi protocolada na SAP e na Casa Civil, porém, até agora o governo não deu nenhuma resposta para a categoria”, disse o presidente do Sindasp-SP.
“O Sindasp-SP é única instituição que tem entrado com esse tipo de ação para beneficiar toda categoria, filiados ou não ao sindicato. Todos os anos temos buscado diversas formas para que nossa pauta seja atendida. Fizemos greves, dezenas de manifestações e ações judiciais, tudo isso para beneficiar toda a categoria”, disse Grandolfo.
Nesta terça-feira (11), as diretorias Executiva e Regionais do Sindasp-SP estão reunidas na sede estadual em Presidente Prudente, para tratar dos próximos passos a serem tomados pela categoria.
PAUTA 2017
1. Perdas salariais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 (conforme laudo técnico);
2. Auxílio-alimentação no holerite (fim do teto);
3. Revisão e anulação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os agentes penitenciários que participaram das greves em 2014 e 2015;
4. ALE 100% no salário base dos ASPs;
5. Pagamento de insalubridade em seu grau máximo aos ASPs readaptados;
6. Adicional de periculosidade para ASPs;
7. Criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), firmado com o governo durante o acordo de greve em março de 2014;
8. Que ao se aposentar, o agente penitenciário não seja rebaixado de classe, mas permaneça na mesma que se encontra exercendo.
9. Aposentadoria especial aos 30 anos com integridade e paridade;
10. Melhorias das condições gerais de segurança de todas as unidades prisionais do Estado (scanners corporais, bloqueadores de celular, telas metálicas cobrindo os pavilhões, automação das portas das celas em todas as unidades com implantação de equipe de manutenção preventiva, CIR);
11. Que os diretores sejam empossados através de critérios seletivos;
12. Solicitação de viaturas para o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para as tropas existentes em todas as regiões do Estado.
