A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 494/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares, bem como de compensação a seus dependentes, no caso de morte do profissional em serviço.
O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que regula a organização das PMs e Corpos de Bombeiros, e recebeu parecer favorável da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Para Kokay, o mérito da proposta é “inegável”, diante do aumento do número de policiais mortos ou lesionados em confrontos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
