O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) marcou para a próxima terça-feira (17), a audiência de conciliação entre o Sindasp-SP e governo, para tratar da ação coletiva de dissídio (2016) da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP).
A ação ingressada pelo Sindasp-SP contra o governo destaca que “após várias rodadas de negociações, restaram infrutíferas todas as tentativas de conciliação para fechar os termos da negociação coletiva e, diante do insucesso nas negociações, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário de modo a ser superado o impasse”, descreve.
O documento aponta que não foi possível se chegar a um acordo em razão da total inércia do Estado. Na ação, o sindicato relata que encaminhou a pauta de reivindicações da categoria ao governador, porém, não havendo manifestação ou interesse do Executivo, não restou opção a não ser o pedido via Justiça.
O Sindasp-SP contratou um perito judicial para elaborar um laudo de perdas inflacionárias nos salários dos agentes penitenciários. O laudo apontou que, no período de março 2014 a março de 2016, data-base da categoria, a perda inflacionária atingiu o percentual de 19,6077%.
“Até agora não fomos atendidos e por isso estamos recorrendo à Justiça. Nossa data-base é 1º de março e nossa pauta de reivindicações foi protocolada desde o início do ano, porém, até agora o governo não deu nenhuma resposta para a categoria”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo. Na ação o Sindasp-SP também aproveita para consultar o TJ para saber o que pode ou não parar no caso de uma greve da categoria.
Bônus anual: a ação proposta pelo Sindasp-SP também cobra do governo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que faz parte do acordo firmado durante a greve de março de 2014, e até agora não implantado pelo governo. “Faz dois que o acordo foi firmado e até agora o governo não cumpriu sua palavra. Já cobramos o secretário da Administração Penitenciária, mas até agora o acordo não foi cumprido”, disse o presidente do Sindasp-SP. A ação do Sindasp-SP aponta que ocorre extrapolação excessiva de prazo para o cumprimento do acordo, sem justificativa plausível para tanto.
