Tribunal nega aposentadoria aos 25 anos e Sindasp recorre ao STF

0
16

 

Depois de o Sindasp-SP ter garantido na Justiça, em decisão de primeira instância, o direito a aposentadoria aos 25 anos de atividade para os filiados da instituição, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido do sindicato.

 

O Sindasp-SP argumentou que os servidores exercem suas funções em ambientes altamente insalubres ou perigosos e que com isso deveria ter sido acrescido 40% do tempo trabalhado para a contagem de fins de aposentadoria. Assim, o servidor que trabalhou por 10 anos, na realidade, exerceu as funções por 14 anos.

 

Apesar do argumento do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, o TJSP entendeu que a aposentadoria aos 25 anos de atividade não se aplica à categoria pelo fato da existência de um regime previdenciário próprio, conforme a Lei Complementar nº 1.109/2010, que trata especificamente da aposentadoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP).

 

Com a decisão, o Jurídico do Sindasp-SP resolveu recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito dos servidores. Vale ressaltar que já há decisão favorável do STF aos agentes penitenciários de Rondônia e inclusive já transitou em julgado e não cabem mais recursos.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.