TSE reafirma segurança do processo eleitoral em presídios

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Costa Dias afirmou há pouco que as questões colocadas pelos parlamentares, como a segurança na votação, foram consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na edição da resolução. A norma do tribunal regulamenta o direito dos presos provisórios ao voto.

Segundo o ministro, os temores relativos à segurança do processo eleitoral não se concretizaram em presídios que já viabilizam o voto dos presos provisórios.

O ministro destacou que, nas eleições de 2010, nem todos os que cumprem prisão provisória poderão votar. ‘Em São Paulo, por exemplo, não será possível realizar o processo eleitoral em todos os presídios’, disse.

Costa Dias participou de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o voto de presos, já encerrada.

OAB e Depen
O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, afirmou que o TSE tomou os cuidados necessários para que a resolução não atropelasse o processo ou trouxesse insegurança.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, afirmou que as críticas feitas pelos parlamentares são as mesmas da sociedade e, por isso, é preciso manter o debate. No entanto, ele voltou a defender o voto dos presos.

Fonte: AC
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