Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
A TV Câmara exibirá nesta quarta-feira (11), no programa ?Câmara Hoje?, um debate destacando a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal. O programa sobre a PEC da Polícia Penal irá ao ar às 10h.
O presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Cícero Sarnei dos Santos, participará do programa, através de uma sonora gravada a pedido da produção do programa.
É importante que a categoria esteja atenta à exibição do programa, já que a mesma vive a iminência da provável votação da Emenda nos próximos dias 17 ou 18, quando a mesma deverá ir a Plenário.
Nas referidas datas, haverá um esforço concentrado da Casa, convocado pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP) na quarta-feira (4), quando a categoria esteve presente em Brasília. Na oportunidade, Temer disse que a convocação está confirmada para os dias 17 e 18, mas não sabe se haverá quórum. ?Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão?, disse Temer.
Como já do conhecimento de todos, o impasse para a votação em Plenário da PEC da Polícia Penal enfim foi solucionado e uma nova redação de emenda ao texto da PEC 308/04, autoria do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), foi redigida e aceita em comum acordo entre governo, líderes partidários e pela liderança nacional da categoria.
A nova redação, em seu inciso II, assegura ao quadro atual da categoria em todo o País, ‘o aproveitamento sob a nova denominação?, descreve o documento. Ou seja, o texto garante o aproveitamento do quadro atual de agentes penitenciários, admitidos por concurso público, na nova instituição Polícia Penal (já que a proposta anterior excluía o aproveitamento).
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