A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polícias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública anunciou na terça-feira, 24, que realizará duas audiências públicas sobre a matéria, previstas inicialmente para o dia 1º (terça) e 2 de dezembro (quarta).
A subcomissão ? que está vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ? é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta (PEC 21/05).
Esse texto permite que cada estado decida se as duas polícias continuarão separadas ou se serão unificadas. Em 2007, porém, o então relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), propôs a rejeição da PEC. Na ocasião, representantes das duas polícias também se manifestaram contrariamente à matéria, que acabou sendo retirada da pauta da CCJ.
Na reunião de terça, tanto Jereissati como o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), defenderam a aprovação da proposta, que agora terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Demóstenes afirmou que ‘o sistema atual, dividido entre as polícias civil e militar, falhou’. Ele também criticou o pleito de que elas ganhem maior autonomia. O senador disse ainda que, ‘na última vez em que tentamos votar essa PEC, a polícia civil e a polícia militar invadiram a Casa e os senadores ficaram amedrontados’.
‘Na próxima vez em que formos votá-la, precisaremos fazê-lo de forma destemida’, declarou o presidente da CCJ. (Ricardo Koiti Koshimizu)
Fonte: Agência Senado
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