Inicio Geral Utilidade pública: Alesp aprova Orçamento estadual 2010

Utilidade pública: Alesp aprova Orçamento estadual 2010

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O Plenário da Assembleia paulista aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 16/12, por 65 votos a favor e 21 votos contrários, o Projeto de Lei 891/2009 (salvo emendas), do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para 2010 em R$ 125. 535. 696.614 bilhões. As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (PDT) votaram contrariamente à proposta.
O processo de votação com mais quatro itens prosseguirá nesta quarta-feira, 16/12, a partir das 16h30.

O presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, anunciou ainda continuidade da sessão legislativa de 2009 nesta quarta-feira para votação do Projeto de Decreto Legislativo com as contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2008 (PDL 80/2009).

O projeto e o regimento

A Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Assembleia paulista pelo Executivo até 30 de setembro a cada ano, deve ser votada pela Casa até 15 de dezembro, data determinada para entrada em recesso parlamentar. Caso isso não ocorra, o recesso de final de ano não pode ser iniciado, igualmente ao que ocorre caso não seja votado o PDL que aprecia as contas do governador. A peça orçamentária deve também obedecer ao proposto pelo Plano Plurianual, que abrange a planificação estadual por quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, anual, também aprovadas pelo Plenário.

Segundo mensagem do governador José Serra que acompanhou o texto do PL 891/2009, ‘o projeto compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado tem posição majoritária no capital social, e abrange, por conseguinte, todos os órgãos dos Poderes do Estado’.

De acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, deputado Bruno Covas (PSDB), o projeto do Orçamento 2010 recebeu um total de 11.833 emendas do deputados. Destas, 28 foram retiradas por problemas diversos, resultando num total efetivo de 11.815 emendas.

Enio Tatto (PT) definiu a proposta orçamentária como ‘pessimista’, ao prever, por exemplo, crescimento econômico da ordem de 3,5%, enquanto o governo federal trabalha com índice de 4,5%. ‘Jogar o Orçamento para baixo significa subestimar a arrecadação e, com isso, aumentar a margem de remanejamento de verbas por parte do Executivo. Assim, o Orçamento torna-se um cheque em branco para o governo’, criticou Tatto.

Segundo o deputado petista, a peça orçamentária aumenta a verba disponível para publicidade de R$ 38,2 milhões para R$ 204 milhões, em comparação com o Orçamento estadual anterior, enquanto reduz os recursos para serviços e obras na bacia do Alto Tietê de R$ 188 milhões para R$ 73 milhões.
Adriano Diogo (PT) também utilizou comparações em sua manifestação contrária ao projeto. Ele considerou ‘absurdo’ a peça trabalhar com uma previsão cambial de dólar a R$ 2,28, sendo que no governo federal a estimativa é de R$ 2,01. Ao examinar os orçamentos federal e paulista, Diogo afirmou que no primeiro os setores de educação e de transferência de renda apontam crescimento de 39,07% e 14,91%, respectivamente, enquanto no Orçamento paulista essas áreas terão acréscimo de 5,03% e 1,69%.

‘São Paulo cresce abaixo da média de outros estados brasileiros, enquanto deveria estar exercendo seu papel de líder nas áreas econômica e social’, segundo o deputado Vicente Cândido (PT). Ele questionou o destino dado a R$ 110 bilhões do Orçamento de 2009, alegando que setores importantes como saúde e educação tiveram suas verbas diminuídas.

Pedro Tobias (PSDB) lembrou que o governo federal, que regula o tratamento radiológico da população, não atendeu os 150 mil doentes de câncer que necessitam desse tratamento. Então, para ele, ‘o problema não é o Orçamento, mas sua execução, pelo governo federal. E o povo reconhece a eficiência dos governos do PSDB, uma vez que os elegeu sucessivamente’.

Reiterando a argumentação de Vicente Cândido (PT), Carlos Giannazi (PSOL) lembrou que as áreas da saúde, tratamento e coleta de esgotos, tiveram diminuídos seus orçamentos, entre 2008 e 2009, respectivamente, em 64,5%, 38,4% e 10,6%. E, se o governo paulista investe 30% em educação é porque esse percentual foi definido pela Constituição de 1989. Ele ainda lembrou ‘que nada há de participativo na confecção do Orçamento, uma vez que as propostas da sociedade feitas durante as audiências públicas não foram acolhidas’.

Milton Flávio (PSDB) argumentou que dados dos governos do PSDB e PT poderiam ser comparados, ‘tanto na esfera municipal, quando Marta Suplicy diminuiu verba da Educação, quanto na federal, quando o PT prosseguiu com políticas de sucesso que vinham sendo utilizadas por Fernando Henrique Cardoso’. Ele ainda argumentou que o PT, em sua avaliação, até agora só concluiu 100 mil habitações da promessa de um milhão que constava do programa Minha Casa, Minha Vida.

A íntegra do projeto do Orçamento 2010, a totalidade das emendas apresentadas e mantidas, e do PDL 80/09, bem como sua tramitação, estão disponíveis à consulta popular no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

Fonte: Alesp
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