Valadares elogia voto de Marco Aurélio, do STF, sobre sistema prisional

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O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou nesta terça-feira (1º), em Plenário, o voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que questiona as condições do sistema penitenciário brasileiro. Conforme ressaltou o senador, a situação dos presídios é uma violação maciça dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o que obriga o poder público a tomar medidas urgentes para restaurar um mínimo de dignidade aos encarcerados.

 

— Os presídios brasileiros são escolas do crime. A realidade desumana, o convívio com criminosos experientes, o trauma da experiência prisional fazem do pequeno trombadinha um grande delinquente — afirmou.

 

Entre os argumentos de Marco Aurélio Mello, o senador destacou que os presídios brasileiros estão superlotados e insalubres, são cenário habitual de tortura e brutalidade e causam degradação moral permanente aos prisioneiros. Valadares acrescentou que o poder público não tem cumprido as suas responsabilidades porque os presidiários são uma “minoria impopular” e não há enfrentamento efetivo à “cultura do encarceramento”, que agrava as condições das penitenciárias.

 

— São 376 mil vagas para uma população carcerária de 711 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo, segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça — disse.

 

Antonio Carlos Valadares ressaltou ser comum que os presos vivam “amontoados feito lixo, ou que tenham que se revezar para dormir”. Além disso, afirmou, as celas são imundas, escuras e fétidas, com ratos, baratas e vazamentos de esgoto.

 

— Em muitos casos, os presos comem comida de péssima qualidade ou mesmo estragada. Nesse contexto, sem água para banho e sem material básico de higiene, os presos contraem doenças de pele, respiratórias, intestinais — lembrou.

 

Fonte: Agência Senado

 

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