Vereador de Santo Anastácio envia moção de apoio a agentes penitenciários ao presidente da Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara Municipal de Santo Anastácio, vereador Jair Montanheri Marques, encaminhou uma moção de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando que os agentes penitenciários tenham direito a fazer parte das regras especiais de aposentadoria na reforma da Previdência.

Vale ressaltar que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais do relatório da reforma da Previdência, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.  Em 3/5, o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia acordado a inclusão da categoria no relatório da reforma, porém, no mesmo dia desistiu do acordo e excluiu os agentes penitenciários das regras especiais.

O documento destaca que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a função do agente penitenciário é a segunda profissão mais estressante do mundo. Destaca ainda que estudos indicam que a média de vida é de 56 anos nesse tipo de trabalho insalubre.

A Diretoria Executiva do Sindasp-SP agradece ao presidente da Câmara de Santo Anastácio pela solidariedade junto à luta da categoria, enviando a moção de apoio à Câmara dos Deputados.

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