Visitas de presos continuam suspensas até o dia 27 de junho

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As visitas ao sistema prisional continuam suspensas até o próximo dia 27 de junho.

A prorrogação do prazo foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária no Diário Oficial desta quinta-feira (10).

Veja o texto na íntegra:

Resolução SAP-74, de 9-6-2021

Prorroga o prazo estabelecido na Resolução SAP 65, de 19-05-2021 que suspende as visitas presenciais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo em caráter emergencial e temporário.

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando que se mantêm as circunstâncias que determinaram a suspensão, em caráter excepcional e emergencial, das visitas presenciais no sistema penitenciário paulista, visando à preservação das condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos e dos servidores penitenciários, da ordem, da segurança e da disciplina das unidades prisionais resolve:

Artigo 1º – Prorrogar o prazo de suspensão das visitas presenciais nos estabelecimentos prisionais até o dia 27-06-2021.

Artigo 2º – Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, em decorrência de alterações no cenário de saúde pública reinante no Estado;

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 05-06-2021.

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