Votação da PEC da Polícia Penal poderá ocorrer hoje no plenário da Câmara

0
44

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, poderá ser votada nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados.

A proposta está na agenda de votação da sessão deliberativa extraordinária, com início às 9h. De acordo com a agenda, são 13 propostas previstas para a sessão, a PEC 372/2017 é a décima terceira.

A emenda estava pauta de votação de ontem, no entanto, não houve tempo para análise em virtude das discussões sobre o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020.

Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial, uma vez que serão denominados policiais penais.

A proposta prevê a constitucionalização, o reconhecimento e a legitimidade constitucional da categoria, já que atualmente não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.