Nesta ultima terça-feira (05), os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), debateram o Projeto de lei Complementar (PLC) 26/2021, que tem a justificativa de aprimorar a estrutura administrativa do estado com alterações no regime jurídico. Com a pressão feita pelos sindicatos de servidores públicos e do trabalho de obstrução dos parlamentares de contraposição ao governo Doria o planejamento teve sua votação adiada.
O SINDASP esteve presente na manifestação com toda sua diretoria durante o dia na Alesp, juntamente com outras entidades para um protesto embasado nesse enfretamento para que, todos os trabalhadores da categoria, não sejam sujeito a essas determinações que terão consequências negativas na qualidade do serviço público e vão ocasionar em prejuízos aos servidores.
Para que o projeto fosse aprovado à maioria simples necessária precisaria do voto favorável de 48 parlamentares. Com isso, é essencial que a categoria dos servidores disponha deste “recesso”, de mais uma semana para dialogar com os deputados indecisos nos gabinetes, assim como o trabalho feito pelo SINDASP que já vem sendo feito ao longo do ultimo mês.
Para o deputado Raul Marcelo (PSOL) que se posicionou contra a medida do Executivo. “Ele [o projeto] vai piorar ainda mais o serviço público de São Paulo e empobrecer ainda mais os servidores”, afirmou.
O deputado Caio França (PSB) fez um apelo para que os parlamentares se posicionem contra o texto. “Estamos aqui, mais uma vez, discutindo retirar direito de servidor público”, disse em argumento.
De acordo com a matéria publicada no site da Alesp, a proposta do governo também “revoga, total ou parcialmente, leis já existentes que regulam a bonificação por resultado em alguns órgãos públicos, e abrange, em um só projeto, secretarias, autarquias, a Procuradoria e a Controladoria-Geral do Estado, que será criada”.
Tramitação
Foi adiada a sessão de votação do projeto que cria a Reforma Administrativa do serviço público paulista para a próxima quarta-feira dia 13, os parlamentares da Alesp irão votar o método de votação, que estabelece como seguirá a votação do projeto e das emendas.
O Projeto de Lei Complementar
Publicado no dia 5 de agosto no Diário Oficial do Estado, em regime de urgência, o PLC afirma ter princípios em cima dos “estudos realizados pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e pela Casa Civil”, encaminhado pelo Governador João Doria à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Sem debate prévio com os funcionários públicos, o governador do estado pretende alterar regimes legais, como bonificações por resultados dos vencimentos ou salário do servidor, revogações de faltas abonadas com implicações que geram perda da licença prêmio, entre outras medidas que prejudicam ao funcionalismo.
O PLC 26/2021 é um insulto aos profissionais que se dedicam à preservação dos serviços públicos paulistas, somando-se a outras investidas de governo contra a classe.
