A Câmara Municipal de Tarabai aprovou o requerimento 174/2019, que dispõe sobre a moção de apoio aos agentes de segurança penitenciária (ASP) para a criação da Polícia Penal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. A emenda prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.
O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira (2). A proposta foi apresentada pelo vereador Sebastião Edvaldo dos Santos.
Câmaras de outros seis municípios também apresentaram os requerimentos de apoio à PEC da Polícia Penal e valorização salarial da categoria: Rancharia, Tanabi, Martinópolis, Mirassol, São José do Rio Preto e Presidente Prudente aprovaram por unanimidade requerimentos de moção de apoio para a valorização salarial dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A PEC 372 prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.
O Sindasp-SP agradece a todas Câmaras Municipais pela valorização e reconhecimento da importância dos agentes penitenciários para a sociedade.
â–º APOIO DE OUTRAS CÂMARAS:
Diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais onde residem, também apresentem Moções de Apoio à PEC 372/2019, pela valorização salarial da categoria e contra a privatização das unidades prisionais.