O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou hoje a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a reforma da previdência proposta pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em vigor desde o dia 7 deste mês.
A revogação foi um pedido da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), que aprovou a reforma no último dia 3. O argumento da casa é que suspendê-la promove “graves prejuízos ao interesse público, especificamente à ordem e à economia públicas”.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros suspendeu a reforma na semana passada após a deputada Professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp (sindicato dos professores de São Paulo), entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo. A deputada argumentou que a discussão da proposta na Assembleia Legislativa foi apressada e não respeitou o processo legislativo. Agora, o STF derruba essa ADI.
“Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Relator da ADI nº 2044985-25.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça paulista, até seu respectivo trânsito em julgado”, escreveu Toffoli em sua decisão.
