Foi realizada uma sessão nesta quinta-feira(20) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) que deu parecer favorável pela constitucionalidade e para que prossiga para tramitação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal no estado de São Paulo.
O texto será colocado em pauta e na ordem do dia de votação do plenário da assembléia, onde todos os deputados de São Paulo poderão analisar a PEC.
Segundo o Deputado estadual Delegado Olim, não houve discussão e foi aprovada a PEC por unanimidade. “Não ganhamos a guerra, ganhamos uma batalha, sabemos o quanto esse projeto é importante para o funcionários do sistema penitenciário”, ressaltou Olim.
É necessário que os líderes dos partidos façam a solicitação ao novo presidente da Alesp, Carlos Pignatari (PSDB).
O Sindasp está mantendo contato com as lideranças da casa para solicitar apoio à aprovação da emenda constitucional, que tem como objetivo garantir a melhoria da formação dos profissionais, sua valorização e garantir a segurança jurídica de sua atuação como policiais penais dentro e fora das penitenciárias.
Vale lembrar que o Presidente do Sindasp, Valdir Branquinho está atento os todos acontecimentos sobre a PEC 04 e será recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB) e irá pessoalmente reforçar o pedido.
Existe a possibilidade da PEC seja colocada em votação na semana seguinte.
