A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com recurso na 5ª Vara da Fazenda Pública para esclarecer a decisão concedida pela Justiça Estadual na questão da greve dos agentes penitenciários.
Na decisão, o juiz considerou a greve abusiva, e determinou a manutenção das atividades nos dias normais de um percentual de 30% dos agentes penitenciários, elevando este percentual para o mínimo necessário a fim de garantir a segurança nos dias de visita. Também fixou multa de R$ 20 mil por dia a ser paga pelo Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul para cada presídio em que os agentes se ausentassem, inclusive naqueles onde a Brigada Militar assumiu o comando.
No recurso, a PGE solicita o esclarecimento da decisão em face da obscuridade quanto à incidência do percentual definido do número de agentes para atender durante o movimento, se pelo total do efetivo ou pela escala de plantão. Caso seja pela escala, pede-se a reconsideração da decisão porque o número é inferior ao necessário.
Fonte: Agora (RS)
