O Diário Oficial desta sexta-feira (18) publicou a reabertura das inscrições para a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) destinada aos agentes de segurança penitenciária (ASPs), do sexo masculino, que tenham interesse em se transferir para o futuro Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém.
De acordo com a publicação, somente poderão fazer a inscrição na LPTE os servidores que tiverem ao menos seis meses de efetivo exercício no cargo. Conforme o artigo 4º, servidores do sexo feminino e masculino que já efetuaram as inscrições no período anterior, deverão manifestar interesse em permanecer na lista ou não, enviando declaração por meio de correio eletrônico (notes) até o próximo dia 25.
A lista obedecerá ao critério de maior tempo de efetivo exercício na atual unidade de classificação. Segundo o documento, a transferência não se concretizará se o servidor estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Já em caso de sindicância, a transferência ficará condicionada à conveniência administrativa após análise de cada caso.
As inscrições serão efetuadas no período de 21 a 25-11-2016 por meio do site http://lptespecial.sap.sp.gov.br/loginInscricaoLPTE.aspx. Os documentos deverão ser encaminhados no mesmo período para o correio eletrônico (notes) de Lenilton Romanin. Clique para a publicação no Diário Oficial.
