Em resposta ao pedido do Sindasp-SP, o secretário informou, via ofício, que o agente penitenciário “não está autorizado por lei a portar esse tipo de material tendo em vista as suas atividades internas nas unidades prisionais”, descreve.
Ainda segundo o secretário, “o colete balístico é considerado produto controlado pelo Exército Brasileiro conforme Portaria nº 18 – D LOG, de dezembro de 2006, sendo para tanto, utilizado para quem possui armamento como é caso do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária”, relata o documento.
Por fim, o ofício enviado ao Sindasp-SP aponta que “não há previsão legal para que seja ampliado o acautelamento dos coletes balísticos nos moldes ora solicitados”, finaliza.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “é uma questão de segurança, pois nos últimos anos ocorreram muitos assassinatos e execuções de agentes penitenciários no trajeto entre a residência e a unidade prisional”.
