O ato acontece nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 14h, quando o projeto poderá ser votado em regime de urgência. O PL 920/2017 pretende congelar investimentos em áreas como saúde, segurança e educação por dois anos. Em defesa dos ASPs, o Sindasp-SP tem participado de todos os atos de repúdio ao PL 920/2017.
Além de congelar salários, a proposta de Alckmin vai impedir uma série de políticas públicas, bem como investimentos em programas sociais. O projeto é semelhante à lei federal, adotada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que permite o refinanciamento das dívidas dos estados, além do acesso a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida congelou os investimentos públicos por 20 anos.
A aprovação do PL 920/2017 poderá levar os serviços públicos estaduais ao sucateamento e a desvalorização ainda maior dos servidores, entre eles, os agentes penitenciários, já há três anos sem reajuste salarial. O último reajuste da categoria ocorreu em 2014, fruto de uma greve coordenada pelo Sindasp-SP.
O Sindasp-SP, em defesa da categoria, estará presente na Alesp e convoca todos os agentes penitenciários, principalmente os da Capital e Grande São Paulo, para participarem do ato.
