Durante o feriado prolongado, os sindicatos que representam os servidores públicos juntamente com os deputados de oposição, com uma movimentação forte e de conversas com os deputados, conseguiram que a base do Governador João Doria voltasse a pedir o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, na quarta-feira (13).
Como efetivou-se um acordo entre as lideranças partidárias, o texto só volta a ser analisado pelo plenário da casa na próxima terça-feira (19).
Em discurso feito na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Castello Branco Partido Social Liberal (PSL), desaprovou a retirada dos direitos dos servidores públicos estaduais.
“Ninguém é contra a Bonificação de Resultados a ser paga aos servidores em exercícios nas Secretarias do Estado e nas Autarquias. A bonificação é um reconhecimento do trabalho dos servidores. O problema é a mistura de temas tão diversos em apenas um único Projeto de Lei Complementar. Ele da com uma mão e tira com outra”.
Ele ainda explica que, não se aplica a Bonificação por Resultados aos militares e servidores em exercício na Secretaria de Segurança Pública.
“O PLC 26 faz o tratamento de todos esses temas como se fossem idênticos sendo que na realidade, cada um deles está abarcado por uma legislação específica. Ao todo, no PLC 26 são tratadas 24 matérias legislativas distintas, entre alterações e revogações no tocante aos direitos dos servidores públicos e ainda quanto ao funcionamento da estrutura administrativa!”.
No último dia 5 de outubro, o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha (PSB) havia conseguido apenas 44 apoios ao texto, e por esse motivo fechou um “acordo” com a oposição para adiar a votação para esta quarta-feira (13).
Com a nova derrota, a base de João Doria (PSDB) pediu que a análise fosse novamente protelada para a semana que vem, mas a matéria segue tramitando em regime de urgência pela Alesp. Apesar de a oposição e os servidores conseguirem novamente adiar a votação, Caio França alertou os sindicatos para que continuem mobilizados até que o projeto seja derrotado em definitivo.
O PLC 26 estabelece uma espécie de minirreforma administrativa do funcionalismo, com a retirada de direitos relacionados ao abono de permanência, que agora não será mais concedido automaticamente; ao adicional de insalubridade não usufruído durante a licença prêmio; às faltas abonadas que serão extintas e à criação de um modelo de bonificação por resultados que não será incorporado aos salários.
O Projeto de Lei Complementar 26/2021 é um insulto aos profissionais que se dedicam à preservação dos serviços públicos paulistas, somando-se a outras investidas de governo contra a classe.
