Após uma série de cobranças por voltar a impor sigilo a informações de interesse público, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), recuou novamente – a exemplo do que tinha feito em 2015 – e formalizou nesta sexta-feira (19) a decisão de retirar os sigilos prévios de todos os documentos estaduais e avaliar a liberação deles caso a caso. O recuo de Alckmin ocorreu depois da cobrança de entidades que defendem a liberdade de expressão e o direito ao acesso a dados públicos, além do pedido de explicações feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os até 50 anos de sigilo em boletins de ocorrência (BOs). Essa restrição integra decreto de 5 de fevereiro, assinado pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, impondo segredo de diferentes períodos (em um deles até de um século) em 22 documentos ligados à pasta.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial de hoje, afirma que informações sobre condutas que impliquem em “violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado”. Dessa forma, o governo se compromete a não editar tabelas que classifiquem previamente papéis como documentos secretos. “É vedada a fixação prévia de sigilo, sendo obrigatória a análise específica e motivada dos documentos, informações e dados solicitados”, diz o decreto. Exceções serão analisadas caso a caso.
Alckmin (PSDB) disse que o novo decreto tem como objetivo facilitar o acesso à transparência. “Foi feita uma espécie de tabela seguindo a lei federal, dizendo: esse tipo de documento tem sigilo por tantos anos. Nós acabamos com isso. Não tem mais nenhuma tabela. Tudo que tiver que ser colocado vai ser colocado de forma transparente.” Ele voltou a afirmar, no entanto, que informações que possam colocar a vida de pessoas em risco continuarão sob sigilo.
Na quinta-feira (18), em nota, a Secretaria de Segurança informou que “haverá a possibilidade de decretação de sigilo dos documentos solicitados quando houver dados pessoais ligados à intimidade, privacidade e dignidade ou informações imprescindíveis à segurança da população e da sociedade”. A pasta diz, ainda que não haverá fixação prévia genérica de prazos de sigilo, sendo obrigatória a análise específica e motivada de cada um dos documentos, dados e informações solicitadas, para fins de eventual classificação como “pessoal”, “reservado”, “secreto” ou “ultra secreto”.
Segundo informação dos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo, neste começo de 2016, o governo Alckmin não se limitou a resgatar sigilos na segurança pública, o que já havia feito em 2015 para, depois, recuar. Conforme a reportagem dos dois veículos, a Secretaria de Transportes Metropolitanos também formalizou uma nova lista que classifica 41 tipos de documentos como sigilosos, por até cem anos no Metrô, na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e na Estrada de Ferro Campos do Jordão. Na justificativa, a Secretaria diz que as divulgações poderiam colocar em risco a operação ou comprometer a segurança dos usuários e empregados ou a intimidade de pessoas.
No ano passado, além dos setores de transporte e segurança, a gestão tucana havia decretado segredo em relação a informações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Nos três casos, o governador Geraldo Alckmin revogou os silêncios após reportagens e críticas. Para a coordenadora de pesquisas da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a decisão de Alckmin de revogar os sigilos “é algo positivo”. Mas ela fez ressalvas. “É necessário monitorar se o governo apenas passará a usar outras desculpas para, na prática, continuar negando acesso às informações.”
Fonte: ANJ