Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Jales

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A cidade de Jales recebeu na última quarta-feira, dia 3/04, uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social para sediar dois programas: o de Penas e Medidas Alternativas e o de Atenção ao Egresso e Família. A iniciativa é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em parceria com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC). O objetivo é a ressocialização de presos e o atendimento será no primeiro andar do Teatro Municipal, no centro da cidade.

No caso das Penas e Medidas Alternativas, só podem participar infratores que praticaram crimes de menor potencial ofensivo. Desde 1997, quando o programa começou, 186.264 pessoas foram cadastradas no Estado de São Paulo. “É uma alternativa ao cárcere”, explica o Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. “O custo por apenado está em torno de R$ 26,49 e o índice de reincidência é de 3,4%”, completa.

Já o Programa de Atenção ao Egresso tem como foco inserir os ex-detentos em trabalhos de capacitação e geração de renda. Eles também recebem auxílio na hora de solicitar documentos básicos, entre eles o RG, além de terem assistência para pleitear benefícios, tanto de saúde como trabalhistas. Outra vertente desta modalidade de serviço são tentativas de inserir os ex-presos em postos de trabalho. Em dez anos de funcionamento, foram mais de 920 mil atendimentos a egressos e 164 mil familiares.

De acordo com o coordenador da CRSC, Mauro Rogério Bitencourt, a reintegração só ocorre com a participação ativa da sociedade, que não deve mais “criar barreiras” sobre o assunto. Ele destacou ainda a importância da parceria com governos municipais na contratação dos presos do regime semiaberto, pois é desta forma que as vagas são viabilizadas.

O prefeito da cidade, Flávio Prandi Franco, que estava com a esposa Glauciane Pontes, lembrou do que o apenado precisa neste acolhimento dos dois programas de ressocialização. “Ele precisa de uma mão estendida. Espero que esse exemplo de parceria (como na cidade de Jales) sirva para toda a sociedade, até mesmo empresários.”

Ao término da solenidade, houve o descerramento da placa de inauguração da unidade, com a presença do secretário Restivo, ao lado de prefeito, juízes e outras autoridades. Atualmente, Jales tem uma população com 49 mil pessoas.


Fonte: SAP

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