O mutirão carcerário no Espírito Santo foi aberto na manhã desta quinta-feira (28/05), em solenidade realizada no plenário do Tribunal de Justiça capixaba. A expectativa é de que nos próximos três meses quase 10 mil processos venham a ser analisados, volume maior do que a soma apreciada nos cinco últimos mutirões realizados em outros estados da Federação (8,3 mil). O mutirão capixaba traz ainda uma inovação: serão analisados também os processos relativos à execução das penas de crianças e adolescentes.
No evento, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, assinalou que a situação das prisões no Espírito Santo reflete um grave estado de degradação e abandono do aparelho de segurança que ocorre em todo o País. A superlotação de presos e a grande proporção de presos provisórios frente aos condenados são os aspectos que mais chamam atenção, de acordo com o juiz Paulo Tamburini, também do CNJ. Antes do mutirão, os dois magistrados inspecionaram pelo menos sete unidades prisionais no interior e na Grande Vitória.
?Essa realidade aponta para graves situações de desrespeito aos direitos humanos, aos preceitos constitucionais. Nestes casos, o Judiciário precisa dar uma resposta célere, absolvendo ou condenando?, afirmou Erivaldo Ribeiro, explicando que os mutirões são uma oportunidade para que o Judiciário repense o sistema da Justiça Criminal, pois o seu mau funcionamento acarreta em altos custos para as administrações carcerárias, afeta a reinserção social dos presos, prejudicando a sociedade.
Parceria
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, presidiu a solenidade de abertura do mutirão carcerário que irá acontecer nas Varas Criminais de 12 municípios do Estado. O desembargador chamou atenção para o processo de colaboração e parceria entre o Poder Executivo, o Judiciário e o CNJ na busca de soluções definitivas para a questão. Na ocasião, ele assinou um convênio com a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Justiça para garantir assistência jurídica à população carente.
A presidência do TJ designou 13 juízes para atuar no mutirão carcerário e outros oito para atuar nos processos dos menores em conflito com a lei. Eles irão analisar todas as guias de execução penal e todos os processos de réus condenados e provisórios do sistema carcerário do Estado, que hoje somam 9.788. São 3.980 processos de réus condenados e 5.805 de provisórios, que correspondem a 59% da ocupação do sistema carcerário. O TJES também montou quatro salas para os juízes, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB. O trabalho será em conjunto e começou nesta quinta-feira (28/05), no próprio prédio do TJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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