A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reúne-se nesta terça-feira (29) para debater sugestões acerca dos aspectos dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar que devem ser alterados.
A audiência pública foi pedida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que lembra a necessidade de os debates subsidiarem os trabalhos da subcomissão especial que discute alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar. Assim, afirma Moraes, é fundamental que a comissão ouça os operadores do direito que militam junto à Justiça Militar, “e que, portanto, podem nos fornecer valiosas contribuições que certamente serão incorporadas ao relatório a ser apresentado ao final dos trabalhos da subcomissão”.
Foram convidados para participar da discussão:
– o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Pereira Duarte;
– o defensor público federal Afonso Carlos Roberto do Prado;
– o subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli;
– e representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
O debate terá início às14h30 e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara. O plenário ainda não foi definido.
Fonte: Agência Câmara Notícias
