Policiais, agentes e peritos param por tempo indeterminado, em protesto contra descumprimento de acordo firmado pelo governo Policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminalistas iniciam hoje greve geral por tempo indeterminado em todo o Maranhão. A decisão havia sido tomada em assembléia geral da categoria, dia 22 de dezembro último, devido ao descumprimento total do acordo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em negociação com o Governo do Estado no ano passado.
Desde a última greve da categoria, que durou 43 dias consecutivos e chegou ao fim em maio do ano passado, ficou decidido que representantes do governo e dos sindicatos formariam uma comissão para elaborar o PCCS. Foram 42 reuniões, num total de 250 horas, que resultaram na elaboração de um documento. Entretanto, o governo encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto diferente do que foi preparado pela referida comissão, motivando a paralisação que começa hoje.
Sexta-feira última, houve uma tentativa de negociação entre governo e lideranças sindicais, mas não resultou em qualquer acordo. O encontro teve a participação do governador Jackson Lago e parte do seu primeiro escalão, como os secretários Abdelaziz Santos (Planejamento), Aderson Lago (Casa Civil), Eurídice Vidigal (Segurança) e os deputados estaduais Domingos Dutra (PT) e Julião Amin (PDT). Os grevistas dizem que lutam para manter o projeto elaborado de forma democrática, ao contrário, segundo eles, da proposta unilateral do Executivo.
A presidente da Associação da Polícia Técnica e Científica (Apotec), Anne Kelly Bastos Veiga, garante que os dois projetos de PCCS são muito diferentes. ?Inicialmente, é bom frisar que não reconhecemos como legítimo esse plano que foi apresentado pelo governo. Dos pontos principais que podemos citar como discordantes temos a questão do reposicionamento do servidor por tempo de serviço. Com 27 anos de atuação na classe inicial da Polícia Civil, seria justo ele (servidor) passar para a classe especial, mas essa mudança não será possível no projeto do governo?, enumera Anne Veiga.
Além do reposicionamento funcional, acrescenta Anne Veiga, há o interstício para a mudança de classe. Hoje, o Estatuto da Polícia Civil prevê que o intervalo é de cinco anos. Já o projeto do governo estabelece como tempo mínimo seis anos, sendo que o servidor que estiver em estágio probatório terá que esperar oito anos para progredir na hierarquia funcional.
Há também o percentual de diferença do interstício funcional, que atualmente é de 5% e o governo quer baixar para 3% do salário. ?Nós suspendemos uma greve para elaborar o PCCS, que era o anseio de toda a categoria. Passamos seis meses acreditando que o Executivo aprovaria essa política de valorização de recursos humanos, o que não está acontecendo e novamente estamos em litígio com o governo. O secretário de Planejamento, Aziz Santos, fala que tinha desconhecimento total do conteúdo do PCCS que estava sendo elaborado pela comissão?, protesta Anne Veiga.
SERVIÇOS
O presidente da Associação dos Policiais Civis do Maranhão (ASPCEMA), Heleudo Moreira, afirma que, doravante, qualquer negociação deve ser deliberada em assembléia geral e que a mobilização deve atingir todas as delegacias do estado. ?Só vão funcionar 30% dos serviços, como nas paralisações anteriores, com prioridade aos casos de maior violência, flagrantes e crimes contra a vítima. Para os casos que não forem urgentes, nós vamos pedir a compreensão da população para que aguarde o término da greve?, disse Moreira.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Amon Jessen, a categoria entra em greve para reivindicar direitos e abrir um canal de negociação. ?Nós não somos intransigentes, embora alguns segmentos do governo e da sociedade afirmem o contrário. Nós fazemos greve por que é um instrumento legal e não para desestabilizar o Executivo. É importante que a sociedade saiba que não foram os policiais que descumpriram o acordo?, esclarece Jessen.
Fonte: Jornal O Estado do Maranhão
Data da publicação: 06/01/2009
