Comissão de Segurança Pública da Alesp aprova convocação do secretário Lourival Gomes para explicar punições a agentes penitenciários

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A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o requerimento de convocação para que o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, explique as punições que os agentes de segurança penitenciária (ASP) estão sofrendo, na forma de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

 

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, os servidores estão sendo punidos com PAD pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pela participação nas greves da categoria realizadas em março de 2014 e julho de 2015.

 

O pedido de convocação foi feito pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), por solicitação de Grandolfo, e também se estende à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme ofícios encaminhados à Presidência do Sindasp-SP.

 

A confirmação de que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aceitou o requerimento de convocação do secretário foi publicada pelo deputado em sua página na rede social Facebook, destacando que a Comissão “exige a presença do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para que explique as punições, por parte da SAP, aos servidores que participaram das greves em 2014 e 2015 por melhores salários e condições de trabalho”, descreve.

 

Ainda não há uma data confirmada para o comparecimento do secretário na Comissão, mas assim que for publicada faremos a divulgação.

 

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de sete, nove ou onze parlamentares, indicados por períodos de dois anos. Entre outras atividades, cabe às Comissões acompanhar as atividades das secretarias de Estado, realizar audiências públicas, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas e convocar secretários de Estado.

 

Também por solicitação presidente do Sindasp-SP, o deputado Giannazi marcou uma audiência pública na Alesp, para ouvir a categoria sobre os problemas e condições de trabalho no sistema penitenciário. A audiência será no dia 26/10, às 19h, na sala Tiradentes, da Alesp.

 

“O secretário é obrigado a comparecer na convocação da Comissão de Segurança Pública, no entanto, será que no dia 26 ele também vai comparecer na audiência pública? Será que ele vai participar da audiência ou vai mandar um representante. O secretário deveria sim participar dessa audiência e ouvir tudo o que temos a falar na presença dos deputados. Ele deveria participar da audiência já que tem se negado a receber o sindicato para tratar de assuntos de extrema relevância, tanto de questões de segurança quanto trabalhistas e de direito dos servidores”, declarou Grandolfo.

 

Segundo o presidente, esses assuntos já foram relatados ao secretário por diversas vezes, no entanto, nenhuma atitude foi tomada no sentido de apresentar soluções concretas. “Porém, após a última greve da categoria, deflagrada em 20/7/2015 e finalizada em 24/7/2015, Lourival Gomes tem se negado a receber os representantes da categoria e não mais respondido ofícios enviados, cortando absolutamente o diálogo com o sindicato e agindo assim de forma arbitrária, o que não condiz como o cargo público que ocupa”, explica o presidente em ofício encaminhado ao deputado Giannazi.

 

O presidente destaca ainda o fato de que a pauta de reivindicações 2015 da categoria foi protocolada desde o mês de fevereiro e, segundo ele, até o momento não houve nenhuma negociação e a SAP se nega em receber o sindicato. “Também vale ressaltar que a nossa data-base, que é em 1º de março, nunca é respeitada”, disse Grandolfo.

 

Por fim, o documento enviado a Giannazi pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp, com o objetivo de “apurar as mazelas que ocorrem no sistema prisional”.

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