Representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, participam a partir desta quarta-feira (04) da 2ª reunião ordinária anual da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa), em Campo Grande (MS).
O ponto central do encontro será o modelo de Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas implantado no Brasil. Essa prática foi escolhida por especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) para compor a agenda do 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da ONU, que acontecerá em abril, na Bahia.
A coordenadora-geral do programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, afirmou que a agenda do encontro deverá focar nas estratégias e melhores práticas para redução da superlotação carcerária. ?Esse (superlotação) é o maior problema do cárcere brasileiro. Temos que debater essas questões para agregar valores e novas idéias, a partir do legado da Conseg, para criar o sistema nacional de penas e medidas alternativas independente do sistema prisional?, explicou.
A Conapa tem o objetivo de desenvolver políticas públicas sustentáveis de prevenção à criminalidade para o setor e conta com representantes de todas as unidades da federação, dentre juízes, promotores, defensores e técnicos que atuam diretamente na execução das penas e medidas alternativas no Brasil.
Além da discussão em organismos internacionais, as penas e medidas alternativas foram destaque na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que reuniu mais de três mil representantes da sociedade civil, profissionais de segurança pública e governo. Após a aprovação do documento final, o tema entrou na agenda política prioritária da segurança pública no país, estando presente no Princípio 7 e na Diretriz 22.
Fonte: MJ
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