O Sistema Penitenciário Federal (SPF) do Ministério da Justiça esclarece que a remoção dos 03 (tres) presos, da Penitenciária Federal de Catanduvas para o Rio de Janeiro ocorreu em perfeita obediência à Lei 11.671/08 que regulamenta as inclusões e transferências de presos no âmbito do SPF.
Os três presos foram acolhidos pelo SPF em janeiro de 2007, por prazo inicial de 120 dias, em razão de terem sido apontados como mentores de graves episódios de conturbação da ordem pública no Rio de Janeiro, no final de 2006.
A tentativa de devolução dos detentos ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro ocorreu em cumprimento à determinação da Justiça Federal do Paraná pelo fato dos presos já estarem no SPF há mais de dois anos e meio e de que, em tese, já teriam direito a progressão de regime por terem cumprido 1/6 da pena.
Como sempre ocorre nestes casos, a Justiça Federal comunicou a decisão de devolver os presos ao sistema penitenciário estadual, há quase 30 dias, ao juiz de Execução Penal do Rio de Janeiro.
Do mesmo modo, a diretoria do SPF informou formalmente à secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre a determinação da Justiça alertando, inclusive, sobre a possibilidade de devolução dos presos até o final deste mês, caso não houvesse revogação da determinação do juiz federal ou decisão de instância superior em contrário.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomou conhecimento da decisão do juiz de execução penal do Rio de Janeiro em não receber os presos por volta das 20h15, da terça-feira (28), com o avião de escolta em solo fluminense e acertou com a Força Aérea Brasileira (FAB) que o mesmo avião levaria os presos de volta a Cascavel (PR) na manhã desta quarta-feira (29).
Como o pernoite dos presos no estado não foi autorizado, a FAB disponibilizou outra aeronave e nova tripulação que saiu do Rio de Janeiro às 23h de ontem e, por razões meteorológicas, somente pousou em Foz do Iguaçu às 3h da manhã. Os presos foram escoltados por via terrestre de Foz do Iguaçu a Catanduvas (PR) sendo recolhidos na Penitenciária Federal às 8h da manhã desta quarta-feira (29).
A partir deste conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça do Rio de Janeiro diante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Depen aguardará a decisão daquela Corte para manter ou não os presos no Sistema Penitenciário Federal.
Fonte: MJ
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