Juízes soltam detentos em função da greve

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Falta de transporte de presos para audiências está motivando decisões.

Se a tranqüilidade nos presídios do Estado está garantida com o auxílio da Brigada Militar, fora deles o clima é de insegurança. Com os 26 dias de greve dos agentes penitenciários, não há quem transporte presos. Audiências e júris são adiados, e réus ainda não julgados começam a ser soltos, provocando protestos do Ministério Público.

Em São Leopoldo, no Vale do Sinos, pelo menos cinco réus foram libertados desde o início da greve. Na segunda-feira, dois suspeitos de latrocínio (roubo com morte) tiveram a liberdade provisória concedida depois que a audiência da qual participariam foi cancelada, em função da impossibilidade de transportá-los de Porto Alegre até o fórum do município.

Acusados pelo Ministério Público de terem matado um PM com dois tiros, em 2006, eles foram soltos pelo juiz da 1ª Vara Criminal do município, Francisco de Jesus Rovani.

? Estão sendo colocados em liberdade os mais perigosos, e isso preocupa o Ministério Público. Não podemos deixar que, por conta da greve, sem avaliação de critério como a periculosidade, seja concedida a liberdade. Iremos recorrer de todas as concessões de liberdade provisória ocasionadas pela greve, baseados na garantia da ordem pública ? afirma o promotor criminal de São Leopoldo Sérgio Luiz Rodrigues.

Conforme levantamento feito pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), 1.482 audiências haviam sido suspensas até terça-feira, devido à impossibilidade de transportar os réus. O número teria subido para cerca de 1,7 mil até ontem. É que o Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe, responsável pela condução dos presos, também está em greve.

O juiz Rovani confirma ter determinado a soltura de pelo menos cinco réus que não compareceram às audiências devido à greve, entre eles, os matadores do PM Volnei Zemolin, 29 anos, morto em um assalto a ônibus no dia 31 de maio de 2006.

Fabricio Ramos da Rosa e Adélcio Mendes Ferreira tiveram a prisão preventiva decretada em março deste ano, e estavam presos desde maio. Na audiência de segunda-feira, suspensa em razão da impossibilidade de conduzir a dupla entre o Presídio Central de Porto Alegre e o fórum, seriam ouvidas testemunhas. O Ministério Público vai recorrer da decisão que determinou a soltura dos dois.

O promotor Sérgio Luiz Rodrigues acredita que a situação poderia ser pior, caso advogados de defesa de outros suspeitos de crimes graves não tivessem aceito realizar audiências sem a presença dos réus.

O problema não se limita a São Leopoldo. Em Novo Hamburgo, na terça-feira, um júri foi adiado por causa da ausência do acusado. A defesa já encaminhou o pedido de liberdade.

? A defesa alega que ele não pode ficar esperando em função de um problema do Estado. Em São Leopoldo, já aconteceu de os presos saírem pela porta da frente, e isso fatalmente vai acontecer em outros lugares se o governo não resolver o problema ? avalia o promotor do júri, Eugenio Paes Amorim.

Na Capital, juízes estão libertando

Zero Hora ligou para as varas criminais do Fórum Central de Porto Alegre e descobriu que alguns presos da Capital também foram soltos em função da greve dos agentes penitenciários. O juiz da 10ª Vara Criminal, Icaro de Bem Osório, admite ter libertado três pessoas que estavam presas em flagrante. Ele ressalva, porém, que eram suspeitos que não apresentavam periculosidade. Um deles estava preso por tráfico de pequena quantia de crack e não tinha antecedentes. Os demais estavam presos por furto, mas tinham antecedentes.

? Assim como determinei a libertação desses, mantive presos outros que tinham cometido assaltos (com violência) ou latrocínios ? explica Osório.

O assessor de outro juiz criminal que não quis dar entrevista afirma que o magistrado soltou presos em decorrência da greve no sistema carcerário. Outros magistrados, porém, dizem que jamais soltariam presos por causa de um problema causado pelo Estado.

? Cada um tem seu entendimento. Sei que existe jurisprudência de liberar em até 81 dias o réu preso, mas acredito que a sociedade não pode correr o risco de conviver com um criminoso perigoso nas ruas, em função de uma meia dúzia de dias a mais que ele vai ficar na cadeia ? pondera o juiz Honorio Gonçalves da Silva Neto, da 7ª Vara Criminal de Porto Alegre.

Ouvidos por ZH, juízes de Passo Fundo, Cruz Alta, Erechim, Santo Ângelo, Ijuí, Santa Rosa, Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Pelotas e Rio Grande disseram não ter libertado presos devido à greve. As tratativas para encerramento da paralisação devem continuar hoje, com reunião entre agentes penitenciários e representantes do governo.
A decisão

O juiz da 1ª Vara Criminal de São Leopoldo, Francisco de Jesus Rovani, baseou sua decisão de soltar presos na greve dos agentes. No despacho, ele aponta ?descaso do governo com as reivindicações da categoria?, e justifica a decisão de libertar os réus pela falta de pauta para agendar audiências, o que acarretaria excesso de prazo da prisão dos dois.
?Ocorre que, com a greve da Susepe, que é legítima e justa, várias audiências foram adiadas, remarcadas, mantendo-se os réus presos. Na medida que as audiências são adiadas por culpa do Estado, cria-se um constrangimento ilegal para o réu que está preso provisoriamente e que tem direito a se manter livre enquanto não houver sentença condenatória?, justifica o magistrado.

Rovani frisa a presunção de inocência de réus que ainda não foram condenados e acrescenta:
?Também é uma questão de bom senso. Se ele foi preso ontem e a Susepe não o trouxe, não há a necessidade de soltar.?

O TEXTO

?Tendo em vista a greve da Susepe, movimento paredista diante do descaso do governo do Estado do Rio Grande do Sul com as reivindicações da categoria, e, por segundo, em virtude da falta de pauta para agendar as audiências dos réus presos, evitando, assim, excesso de prazo na formação da culpa, concedo aos acusados Fabrício Ramos da Rosa e Adélcio Mendes Ferreira a liberdade provisória, forte no parágrafo único do art. 310 do Código Processual Penal, sob compromisso. Expeça-se alvará de soltura.?

Fonte: Zero Hora

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