A pauta do Plenário da próxima semana tem projetos voltados para a segurança pública e para a educação. Poderá ser votado o projeto que proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União (PLS 90/2007 — Complementar).
Na semana passada, foi aprovado o regime de urgência para o projeto. A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tramitava em conjunto com outros projetos de teor semelhante. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância de se dar urgência à matéria, uma vez que o Senado tem se preocupado com a pauta de segurança pública.
— Aprovar neste momento um projeto que proíbe contingenciamento em uma área tão sensível a todos os brasileiros como é a segurança pública é importante para que a gente possa dar a condição de que o Brasil volte a ter tranquilidade — defendeu Eunício, no último dia 27.
Fonte: Senado
