O Sistema Penitenciário de Alagoas foi pauta da sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública. O intendente-geral penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, expôs a realidade dos presídios do Estado para os membros do Conselho. A solicitação partiu da Polícia Civil de Alagoas mediante a situação preocupante das delegacias de polícia do Estado, que segundo o delegado geral, Marcílio Barenco, haverá transferência de presos das delegacias para os presídios alagoanos.
De acordo com os dados apresentados pelo intendente-geral, a superlotação nas carceragens continua atingindo os presídios do Alagoas. Atualmente, o sistema prisional possui uma população de carcerária com 402 reeducandos excedentes.
?Atualmente não temos como recepcionar mais presos, pois estamos com um grande número de excedentes e isso, somado as deficiências estruturais das unidades prisionais, impossibilita a reabertura de novas vagas, principalmente para presos provisórios ? que equivale a cerca de 70% da população carcerária?, explicou o intendente.
O intendente reforçou ainda que, diante da realidade, as vagas no sistema prisional seriam possíveis apenas com a construção de novas unidades prisionais ou a agilização do julgamento dos presos provisórios. ?O Sistema Penitenciário está estrangulado, mas há um planejamento para que alcancemos um novo formato em 2010. Mas, se hoje todos os provisórios fosse julgados, teríamos certa de 200 vagas para recepcionar os presos de delegacias?, enfatizou Bugarin.
Com relação a construção de novos presídios, Luiz Bugarin informou que a previsão é para 2009, com uma unidade prisional para jovens de 18 a 24 anos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). ?Este ano apresentamos projetos para a construção de mais quatro unidades prisionais. Esses projetos estão sendo estudados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e não foram aprovados devido a falta de orçamento do governo federal, mas reapresentaremos os projetos em 2009?, destacou o intendente.
Entre os projetos que serão reapresentados estão as construções de uma Unidade Penitenciária Masculina em Maceió com 432 vagas; Unidade Penitenciária Masculina de Alto Risco em Maceió com 148 vagas; Unidade Penitenciária Feminina em Maceió com 148 vagas; e uma Unidade Penitenciária Masculina com Semi-Aberto no interior do Estado de Alagoas, com 378 vagas, sendo 298 vagas para a Unidade Penitenciária e 80 vagas para o Semi-Aberto.
Redução de Fugas e Rebeliões – Mesmo com a falta de estrutura física adequada e a superlotação das unidades prisionais, o Sistema Penitenciário comemora a redução no número de fugas e rebeliões. Os dados apontam os menores índices dos últimos cinco anos.
Segundo as estatísticas, foram registradas 23 fugas durante todo o ano de 2008. Em 2007, o índice apontou para 161 fugas. Já com relação a rebeliões, no ano passado foram seis ocorrências e este ano nenhuma rebelião foi registrada. O comparativo de 2007 e 2008 aponta ainda uma redução de 27 para um caso de homicídio nas unidades prisionais.
?Este ano temos registros apenas de inquietações, com seis casos. No ano passado foram 42 inquietações. Essa redução nos índices se deve ao trabalho dos agentes penitenciários. Hoje, temos profissionais com mais compromisso e consciência das suas atribuições no Sistema Prisional?, disse o intendente.
Fonte: Ascom Igesp
