Policiais civis e penitenciários do interior do Piauí e de Teresina vão realizar nesta quinta-feira (08/01), às 8h, a primeira manifestação de 2009. Eles farão um ato público em frente à sede da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, no Centro Administrativo, pela valorização das duas categorias e solicitando que o Governo atenda as reivindicações dos trabalhadores da Polícia Civil do Piauí e do sistema penitenciário.
Organizado pelo Sinpoljuspi (Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí), o ato público vai exigir que o Governo do Estado realize a imediata promoção dos agentes penitenciários, que há três anos estão tendo seus direitos desrespeitados; regularize a aposentadoria especial dos policiais civis e penitenciários; faça o pagamento do adicional noturno e extraordinário quando os servidores gozam férias ou entram de licença de saúde ou maternidade, com determinou o Tribunal de Justiça do Piauí; aumente as vagas na classe especial dos policiais civis e penitenciários, visando a promoção na última classe; regularize o quadro de apoio às atividades policiais civis; regularize os agentes penitenciários de Parnaíba, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça; e reajuste o auxílio-alimentação.
O protesto também será a favor da extinção da Secretaria de Justiça, através de sua fusão com a Secretaria de Segurança Pública. O sindicato lembra que a Secretaria de Justiça não vem conseguindo desempenhar bem sua função, desde quando se desmembrou da Secretaria de Segurança, em 1984. Desde esse período, a secretaria perdeu duas atribuições importantes, que era fornecer assistência judiciária gratuita, através da Defensoria Pública (hoje um órgão independente) e cuidar da defesa dos Direitos Humanos (hoje virou uma coordenadoria, ligada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Sasc).
‘Hoje a Sejus tem como única função apenas administrar o sistema penitenciário, mas o faz de forma precária. Além disso, apesar de perder atribuições, a secretaria ganhou hoje 10 vezes mais DAS (cargos de comissão) do que em 1984, quando foi criada. Infelizmente, tem servido, nos últimos 10 anos, um feudo de políticos. Isso é uma vergonha com o dinheiro do contribuinte piauiense’, denuncia Jacinto Teles.
O Sinpoljuspi afirma que a secretaria serve também para abrigar, com honrosas exceções, diversos funcionários fantasmas, que recebem DAS e não trabalham.
Sobre a aposentadoria especial, os policiais civis e penitenciários querem ter o direito da aposentadoria especial (30 anos de serviço para o homem e 25 anos para mulher), benefício que já existe em alguns estados brasileiros, como Goiás, Minas Gerais, Paraíba. O Sinpoljuspi quer a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à Assembléia Legislativa para que o direito seja garantido às duas categorias no Piauí.
Outro ponto importante de reivindicação é que o Sinpoljuspi quer que o Governo do Estado cumpra a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, do dia 19 de junho de 2008, que garante o pagamento do adicional noturno e extraordinário aos policiais civis e penitenciários filiados ao Sinpoljuspi que trabalham em regime de plantão, quando gozam férias ou entram de licença médica ou maternidade. ‘Tivemos inclusive o parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça’, lembra Jacinto Teles.
Fonte: Cidadeverde.com
