O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em Manaus (AM) nesta sexta-feira (03/07) para participar da solenidade de encerramento do mutirão carcerário que está sendo realizado no Amazonas desde o dia 13 de abril, trabalho conduzido pela equipe do CNJ com a parceria do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJAM). O início da cerimônia está previsto para as 18h na sede do TJAM. No mesmo dia, o presidente do Conselho também participará, na Universidade UniNilton Lins, do ato de assinatura do termo de cooperação técnica para implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) de Manaus.
O mutirão carcerário do Amazonas tem analisado processos da população carcerária de presídios localizados em Manaus e nas outras oito comarcas do interior. Os trabalhos, que prosseguem até sexta-feira, além da equipe do CNJ e do TJAM, contam também com o apoio de advogados, defensores públicos e representantes do Ministério Público. As atividades fazem parte do conjunto de medidas voltadas para o acompanhamento do sistema carcerário que é coordenado pelo Conselho. Têm como objetivo principal, dar cumprimento à Lei de Execução Penal, além de resgatar a cidadania dos detentos com a avaliação e, em muitos casos, revisão dos regimes prisionais de apenados ? que têm obtido um bom resultado em todo o país na libertação de várias pessoas.
Advocacia Voluntária ? Já o Núcleo de Advocacia Voluntária ficará responsável pela prestação de assessoria jurídica gratuita aos detentos da capital amazonense com o apoio do CNJ. O projeto do NAV em Manaus consiste em uma parceria entre o Conselho, o TJAM, a Defensoria Pública do Estado e a universidade UniNilton Lins. Funcionará dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR-174. A idéia é prestar serviços jurídicos a presos carentes e familiares que não tenham condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado e, também, oferecer serviços de atendimento médico e psicológico aos presidiários.
Estes serviços serão prestados, no caso do atendimento jurisdicional, por estudantes de Direito com a orientação de professores indicados pela UniNilton Lins. O apoio médico, odontológico e psicológico ficará a cargo de estudantes dos cursos de Odontologia, Nutrição, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. O projeto prevê, ainda, a realização de palestras sobre planejamento familiar para as internas, assistência às mulheres vítimas de violência sexual, aconselhamento para evitar doenças sexualmente transmissíveis e demais atividades. O Amazonas será o quarto Estado a receber o NAV, que já está instalado no Maranhão, no Piauí e no Tocantins.
Fonte: Agência CNJ
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