Em 26 de janeiro, as entidades Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo), estiveram reunidas na sede do Sindasp em Presidente Prudente para a elaboração de uma pauta única de reivindicação salarial 2009.
Na oportunidade, as quatro entidades sindicais que representam a Categoria foram convidadas, inclusive com ofício protocolado, porém, apenas três participaram da reunião: o Sindasp, Sindcop, Sindaevpesp. (Somente o Sifuspesp não compareceu). Foi a primeira vez que as entidades sindicais que representam a Categoria realizam uma pauta unificada, já que, em outros anos, a pauta era elaborada individualmente por cada entidade, o que tem gerado prejuízos à Categoria, conforme avaliação das instituições reunidas.
A pauta foi protocolada na SAP em 29 de janeiro e em seguida na Secretaria da Gestão Pública. Na oportunidade, a SAP ainda era coordenada pelo atual secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto.
Em 12 de fevereiro, as lideranças sindicais do Sindasp, Sindcop e Sindaevpesp foram recebidas pelo até então secretário-adjunto da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, hoje titular da SAP. Os sindicalistas, José Maino Marques (Diretor de Política Sindical do Sindasp), Gilson Pimentel Barreto (Diretor Jurídico do Sindcop) e Antonio Pereira Ramos (Presidente do Sindaevpesp), foram recebidos por Lourival Gomes, que disse aos sindicalistas que a pauta estava sendo analisada e que em breve seriam convidados para uma audiência na SAP, o que ocorrerá na quinta-feira.
Importância da pauta unificada
Para o Diretor de Política Sindical do Sindasp, José Maino Marques, pauta unificada é importante ?até mesmo para que tenhamos maior credibilidade diante do governo. Os servidores penitenciários devem saber que essa pauta, é a pauta que representa a Categoria. Não queremos mais que se tenham pautas isoladas, somos três entidades unidas em uma só pauta de reivindicação?. E finalizou: ?Essa união é o que a Categoria sempre cobrou?.
Conforme o Diretor Jurídico do Sindcop, Gilson Pimentel Barreto, a elaboração de uma pauta unificada é muito importante, pois, ?os diretores das entidades representadas, vêm procurando satisfazer os anseios da Categoria e a Categoria anseia pela unificação de uma pauta. A nossa situação perante o governo não precisa ser de sindicato único ou entidade única, nós precisamos ser é de pauta única. O interesse da Categoria é um só?. Para Barreto, a incorporação das gratificações, a aposentadoria especial, a equiparação salarial de AEVP (Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária) com ASP (Agentes de Segurança Penitenciária) e o respeito do governo nas questões de transferências e permutas são os principais pontos de destaque na pauta única.
De acordo com o presidente do Sindaevpesp, Antonio Pereira Ramos, a unificação das entidades sindicais é importante para que ?o governo olhe a Categoria de maneira séria, diferenciada e que realmente cumpra com os compromissos que temos com a SAP, de maneira que possamos ter maior representatividade perante o governo?. Para Ramos, os principais pontos da pauta única são ?o reajuste pelo índice do governo, a equiparação salarial entre os ASP?s e AEVP´s, considerando que são duas Categorias dentro da mesma secretaria?, disse.
CONFIRA A PAUTA ÚNICA ELABORADA PELAS ENTIDADES SINDICAIS QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO EM 26 DE JANEIRO DE 2009
SINDASP – SINDCOP – SINDAEVPESP
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS DIRETORIAS EXECUTIVAS DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES SINDICAIS SINDASP/SINDCOP/SINDAEVPESP REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2009
Ao vigésimo sexto (26) dia do mês de janeiros de dois mil e nove (2009), os representantes das Diretorias Executiva do SINDASP ? Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo; SINDCOP ? Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista e SINDAEVPESP ? Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, estiveram reunidos na sede do primeiro, sito a rua Doutor Gurgel, 1.225 ? Centro de Presidente Prudente/SP, às treze (13h) horas para discutir e deliberar a elaboração de uma pauta reivindicativa unificada para apresentar ao governo do estado de São Paulo. Após amplo debate, consensualmente, deliberou-se pela unificação da seguinte pauta:
1 – Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos;
2 – Regulamentação da Aposentadoria Especial
3 – Reposição das Perdas Salariais no Salário-base conforme o índice de 26,27% dos últimos cinco anos, calculados pelo Dieese;
4 ? Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs;
5 – Revisão do valor do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 10,00 e elevação do teto de 141 para 180 UFESP
6 – Efetivação da data-base;
7 – Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício;
8 – Adicional por tempo de serviço e sexta-parte à razão de 1% ao ano (anuênio);
9 – Manutenção das transferências nos termos do Capítulo IV da Lei 10.261/68
10 – Regulamentação e execução da Lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional;
11 ? Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores visando a inclusão digital dos Servidores do Sistema Prisional
12 – Implantação do Sistema de equipamentos SCANNER corporal para revista nas Unidades Prisionais
Presidente Prudente/SP, 26 de janeiro de 2009.
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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