O Diretor de Política Sindical do Sindasp, José Maino Marques, é o representante do Sindicato junto ao grupo de trabalho da Lei Orgânica. A segunda reunião mensal foi realizada na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), das 10h às 12h e foi presidida pelo representante da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, Airson da Conceição Vieira.
O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) e o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema penitenciário Paulista) foram os dois representantes sindicais da Categoria. Conforme o corregedor administrativo do Sistema Penitenciário, que preside os trabalhos para a criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Estadual, ?é muito importante a presença do Sindicato da Categoria, para que a mesma possa dar sua contribuição na implantação da Lei Orgânica?.
De acordo com Diretor de Política Sindical do Sindasp, nessas primeiras reuniões os debates pretendem detectar os pontos de divergência que existem no sistema penitenciário. O sindicalista fez críticas à forma de elaboração dos concursos para agentes penitenciários e de escolta. Maino aponta que as regiões Oeste e Noroeste têm o maior número de participantes nos concursos e que, os aprovados, são sempre encaminhados para exercerem a função na capital ou grande São Paulo. ?Eles vão e as famílias ficam. Até divórcios já ocorreram devido ao distanciamento?.
Como proposta para solucionar o problema, Maino Marques sugere que os concursos para agentes penitenciários e de escolta continuem sendo realizados em nível estadual, porém, que as vagas sejam distribuídas e preenchidas de acordo com as coordenadorias regionais. Segundo a Assistente Técnica da Administração Pública do Departamento de Recursos Humanos da SAP, Andrea Fernanda Crudo, disse que é preciso verificar se há legalidade constitucional, o que será apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho da Lei Orgânica.
Por enquanto o grupo segue os trabalhos discutindo problemas do sistema penitenciário e analisando outras leis orgânicas, porém, ainda sem dar início a um esboço da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Estadual. Segundo Maino Marques, o início da elaboração da Lei Orgânica depende do aval do secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto.
A mesa da segunda reunião foi composta pelo representante sindical José Maino Marques (Diretor de Política Sindical do Sindasp); Hugo Berni Neto (Coordenador das unidades prisionais da cidade de São Paulo e Grande São Paulo), Andrea Fernanda Crudo (Assistente Técnica da Administração Pública do Departamento de Recursos Humanos), Sidney Soares de Oliveira (Executivo Público da Assessoria Técnica de Gabinete), Inayê Ângela Guaranha, (Secretária da Chefia de Gabinete), Gilson Pimentel Barreto (Diretor Jurídico do Sindcop) e João Carlos de Castro (Tesoureiro do Sindcop).
A próxima reunião está marcada para 8 de janeiro. As reuniões do grupo de trabalho constituído para a criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Estadual são realizadas mensalmente.
Novos adeptos ? Na reunião, o Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) manifestou o desejo de também fazer parte do grupo de criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Estadual. De acordo com Maino Marques, o Sindasp e o Sindcop são favoráveis à participação do Sindaevpesp no grupo.
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