Na próxima terça-feira (17), às 17h, o Sindasp-SP participará de uma audiência pública contra o PLP 257/16, que é um Projeto de Lei Complementar que estabelece o “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”.
O projeto, que é de autoria do Executivo federal e tramita na Câmara dos Deputados, irritou os servidores de todo o País, entre eles os agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, por propor que os governos estaduais fiquem “proibidos” de conceder vantagens, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses. Além disso, o artigo 4º relata o aumento da contribuição previdenciária e elevação das alíquotas dos servidores de 11 para 14%.
O Sindasp-SP repudia o PLP 257/2016, tendo em vista que tais medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público e acarretará prejuízo aos servidores. O Sindasp-SP considera essas medidas inaceitáveis e por estará presente na audiência pública na Alesp para defender os agentes penitenciários.
Para o deputado federal Major Olímpio Gomes, do partido Solidariedade, “esse projeto arrebenta com todos os servidores públicos estaduais do País […]. Pensando nisso nós apresentamos uma emenda substitutiva global, onde nós retiramos desse projeto todos os impactos para servidores públicos civis e militares. Se necessário for, nós vamos partir para uma greve geral dos serviços públicos, coisa jamais imaginada, de todos os serviços ao mesmo tempo no País […]”, declarou o deputado.
O Sindasp-SP acompanha de perto a tramitação do projeto para impedir que os agentes penitenciários tenham prejuízos. Após a audiência de terça-feira publicaremos os resultados.
