O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai implantar no Estado o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário. A medida está sendo estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de diagnosticar os problemas do sistema e propor soluções. O Estado será o segundo, depois de Tocantins, a instalar a equipe que será formada por integrantes de diversos órgãos da justiça.
De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que coordena o grupo de monitoramento do CNJ em âmbito nacional, a intenção é difundir a equipe por todos os Estados. Segundo ele, o objetivo é contar com a colaboração dos tribunais na execução das políticas de monitoramento e aperfeiçoamento do sistema carcerário. ?Queremos incentivar todos os tribunais a formalizarem a instalação do grupo?, explica o magistrado.
A criação dos grupos de monitoramento faz parte das medidas propostas pela Portaria 513, de 15 de abril, da presidência do CNJ. Essa portaria criou o Grupo de Monitoramento Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Conselho e instituiu metas a serem cumpridas dentro de um ano. Entre as metas, estão a realização dos mutirões carcerários em todos os Estados, a implantação do processo eletrônico em todas as varas de execução penal e a inspeção em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
Os grupos estaduais de monitoramento serão compostos por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos com atribuições relativas ao sistema carcerário. Eles serão responsáveis, entre outras medidas, por integrar as ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições referentes ao sistema penitenciário . Além disso, vão verificar as condições dos estabelecimentos prisionais e monitorar as prisões provisórias.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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